Inciso LI: Princípio de não-extradição de nacionais - Artigo 5º
O inciso LI do Artigo 5º da Constituição Federal garante que brasileiros natos não sofram...
Inciso LI: Princípio de não-extradição de nacionais - Artigo 5º
O inciso LI do Artigo 5º da Constituição Federal garante que brasileiros natos não sofram...
Incisos LXIX e LXX - Mandados de segurança
Os incisos LXIX e LXX do Artigo 5º da Constituição tratam sobre o mandado de segurança individual...
Inciso LXXVIII - Duração razoável do processo
O inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição consagra o direito à duração razoável do processo....
Inciso L: Direito de amamentação em presídios - Artigo 5º
Você sabia que a Constituição garante às mães presidiárias o direito de amamentação em presídios?...
O inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição prevê o acesso gratuito a dois remédios...
Parágrafo 4º - Jurisdição do Tribunal Penal Internacional
O § 4º do artigo 5º da Constituição trata da jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Segundo...
O inciso LXXII do Artigo 5º da Constituição trata sobre habeas data. Você sabe o que é isso?...
Inciso LXXV - Indenização por erro judiciário
O inciso LXXV do artigo 5º da Constituição trata sobre as situações em que ocorre um erro...
Inciso LXXVI - Gratuidade dos registros públicos de nascimento e óbito
O inciso LXXVI do Artigo 5º da Constituição trata sobre o direito à gratuidade dos registros...
Inciso LXIV - Direito à identificação do responsável pela prisão
O inciso LXIV do Artigo 5º da Constituição garante o direito à identificação do responsável pela...
Inciso LXXIV - Assistência jurídica integral e gratuita
Você sabia que, segundo a Constituição, cidadãos em vulnerabilidade econômica têm direito à...
Inciso LXVIII - Habeas Corpus (HC)
O inciso LXVIII do Artigo 5º da Constituição trata sobre o habeas corpus (HC). Você sabe o que é...
Inciso LXVII - Proibição da prisão por dívidas
O inciso LXVII do Artigo 5º da Constituição define que a prisão por dívidas será proibida no...
Inciso LXII - Direito de comunicação da prisão
Você sabia que a comunicação de uma prisão à família ou a pessoa indicada pelo preso é um...
Inciso LXIV - Direito à identificação do responsável pela prisão
O inciso LXIV do Artigo 5º da Constituição garante o direito à identificação do responsável pela...
O Inciso LXV do artigo 5º da nossa Constituição Federal de 1988 trata sobre o tema da prisão...
Inciso LXVI - Liberdade provisória
O inciso LXVI do Artigo 5º da Constituição define que a liberdade provisória deverá ser...
Inciso LXXI - Mandado de injunção
O inciso LXXI do Artigo 5º da Constituição trata sobre o mandado de injunção. Você sabe o que é...
Parágrafo 3º - Aplicabilidade dos tratados internacionais
O parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição trata da aplicabilidade dos tratados internacionais...