Angola: punição por falta de declaração de bens pode gerar conflito, diz analista

Segundo a lei, os deputados que não declararem os bens poderão ser exonerados. Se a lei for aplicada, os prevaricadores poderão entender que se trata de uma "caça às bruxas", diz politólogo Agostinho Sicatu.Angola aguarda por conhecer o património dos titulares de cargos públicos. Um grupo de ativistas fez chegar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma petição com 671 assinaturas certificadas, pedindo que fiscalizasse os novos titulares de cargos públicos a fazerem a entrega obrigatória da declaração de bens. Alguns dias depois da entrega da petição, na semana passada, a PGR reagiu, alertando as entidades para a necessidade de declararem o seu património. A DW África perguntou ao ativista Mbanza Hamza, um dos subscritores, se a iniciativa terá estado na base dos pronunciamentos da PGR. O ativista do conhecido processo dos 17 respondeu que "não" acreditava "em coincidências", sobretudo, "quando se trata de assunto ligado aos bens públicos". Mas de uma coisa Mbanza Hamza não tem dúvidas: "A nossa petição deu entrada enquanto ainda estavam em vigor dos 30 dias legalmente previstos por lei para cumprir". Sanções para os prevaricadores? A Lei de Probidade Pública prevê sansões aos titulares de cargos públicos que não declararem os seus bens. O ativista Mbanza Hamza pede que se aplique a lei. "É uma obrigação eles declararem. Se não o fizerem devem ser punidos e uma das punições é a destituição. Devem ser destituídos para o empossamento de outras pessoas. Porque se tu vais tomar posse, vais gerir um bem público e não cumpres com uma obrigação básica de transparência não estás competente para gerir", considera o ativista. A Declaração de Bens deve ser apresentada em envelope fechado e lacrado, até trinta dias, após a tomada de posse ou início de funções, junto da entidade que exerce poder de direção, de superintendência ou de tutela, que a remete, no prazo de oito dias úteis, ao Procurador-Geral da República. Os ministros e governadores provinciais, na sua tomada de posse, juraram combater a corrupção, nepotismo e impunidade. Mas já se passou um mês e ainda não fizeram a declaração de bens. Para o politólogo Agostinho Sicatu, a chamada "nova Angola", sob rédeas de um novo Presidente, enfrenta um grande desafio. "Este é um desafio que se coloca na mão do Presidente da República, logo à partida. Ele foi peremptório: quem não apresentasse a sua declaração de bens, passível de exoneração, seria exonerado - deixou isso claro. Agora vamos ver, se aqueles que não a apresentaram serão mesmo exonerados", avança Agostinho Sicatu. De qualquer forma, "a verdade é que está aqui uma lei por se cumprir que nunca se cumpriu", acrescenta. Conflito entre a administração nova e a cessante? Em caso de exoneração por incumprimento da Lei de Probidade Pública, o analista político prevê um conflito de interesses entre a governação de João Lourenço e a de Eduardo dos Santos. "Os prevaricadores poderão entender isso como uma caça às bruxas. E é aqui onde vão chocar diretamente o Presidente cessante como o Presidente actual", afirma o politólogo. "Esperamos que os deputados, os ministros e outros titulares de cargos públicos tenham entendido que neste país ninguém está acima da lei", conclui Agostinho Sicatu. Segundo a PGR, os membros do Executivo recém-nomeados, os deputados e demais entidades sujeitas devem declarar o seu património, convindo também atualizar as declarações de bens já depositadas naquele órgão, cujas entidades ainda se encontram em exercício nas mesmas ou noutras funções públicas. Os gestores de património público afetos às Forças Armadas Angolanas e Polícia Nacional, independentemente da sua qualidade, os gestores responsáveis dos institutos públicos, dos fundos e fundações públicas e empresas públicas também estão sujeitos à apresentação da declaração.