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Podcasts de conflito de competência

Jurisdição e Processo [15]: Prestação de serviços durante estágio discente. Competência.

Compete à Justiça do Trabalho ou à Justiça comum processar e julgar ação de indenização...

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Jurisdição e Processo [13]: Morte decorrente de assalto. Pensão. Competência.

Feirante morto em assalto. Ação contra o INSS, com pedido de pensão. Competência da Justiça...

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Jurisdição e Processo [11]: Ações contra a CBF. Competência.

A Justiça Desportiva rebaixou o seu time. Onde acionar a CBF para anular a decisão?

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Proc. Coletivos [20]: Ação Cívil Pública - competência

Competência do foro do Distrito Federal e eficácia territorial da sentença

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