Podcasts de ação coletiva

Proc. Coletivos [11]: A (ina)aplicabilidade da limitação territorial prevista no art. 16 da Lei da Ação Civil Pú...

A (ina)aplicabilidade da limitação territorial prevista no art. 16 da Lei da Ação Civil Pública

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Proc. Coletivos [23]: Defensoria Pública

Ação coletiva em prol de idosos. Legitimidade ativa.

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Proc. Coletivos [21]: Sentença coletiva

Efeitos da sentença - Associados não arrolados na inicial

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Proc. Coletivos [18]: Red Bull

“Red Bull te dá asas”: um caso de ação coletiva

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Proc. Coletivos [15]: Fármaco rituximab

Ação coletiva para o fornecimento do fármaco rituximab a todos quantos deles necessitem no...

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Proc. Coletivos [14]: Taxa de emissão de boleto bancário

Ação coletiva para declarar a ilegalidade da cobrança da taxa de emissão de boleto bancário e...

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Proc. Coletivos 09: Legitimidade da Defensoria Pública, de órgãos públicos, de associações civis e do cidadão

Legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública, ação coletiva e ação popular

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Proc. Coletivos 06: Eficácia territorial da sentença proferida em ação coletiva

Acórdãos envolvendo a aplicação do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública

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Proc. Coletivos 05: Ações coletivas. Teses reafirmadas pelo STJ

Admissibilidade de inversão do ônus da prova, legitimidade ativa da Defensoria Pública, e...

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