Moçambique: Governo presta esclarecimentos sobre situação na banca

Governo de Moçambique reconheceu que o executivo deve efetuar reformas na legislação financeira para garantir maior proteção dos depositantes no caso de dificuldades financeiras das instituições de crédito.O primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, respondia às perguntas dos deputados que solicitaram a presença do Governo no parlamento para prestar esclarecimentos sobre a situação da banca nacional, em particular a recente decisão de extinção do " Nosso Banco”. Carlos Agostinho do Rosário, defendeu que o sistema bancário nacional é saudável, estável, sólido e confiável, embora tenha considerado de excepcional a decisão do Banco Central que extingiu o " Nosso Banco” no passado dia 11 do corrente mês. "Gostaríamos de tranquilizar a todos os depositantes que o sistema bancário do país continua a ser o local seguro para depositarmos o nosso dinheiro e efetuarmos com segurança as transações comerciais e financeiras”, disse. O governante acrescentou por outro lado, que a decisão de extinguir o " Nosso Banco” está alinhada com o objetivo de estabilizar o sistema financeiro e faz parte das medidas de correcção macroeconómicas para que o país volte a caminhar a ritmos desejáveis. Por seu turno, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, apontou como fundamentos para a liquidação do " Nosso Banco” a crescente degradação dos principais indicadores prudenciais e de rendibilidade da instituição, nomeadamente "uma fraca capitalização, uma estrutura económica e financeira insustentável com graves problemas de liquidez”. O "Nosso Banco” tinha como acionistas o Instituto Nacional de Segurança Social, INSS, com 70% das ações, a Empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM), com 24%, para além da SPI - Gestão e Investimentos, Lda., uma holding do Partido no poder a FRELIMO, e alguns históricos desta formação política. O partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM) considerou que a falência do "Nosso Banco” lesou duplamente os moçambicanos, porque perdeu-se o dinheiro dos contribuintes e será necessário recorrer a fundos públicos para ressarcir os lesados, como destacou o deputado José Lobo. "É o trabalhador, sempre o mesmo trabalhador que tem de entrar com os seus parcos recursos e tapar os buracos que outros cavaram”. "Nosso Banco não tinha sustentabilidade", diz RENAMO Para o maior partido da oposição, a RENAMO é necessário que se garanta a devolução dos fundos investidos pelas duas empresas públicas, porque se sabia à partida que o "Nosso Banco” não tinha sustentabilidade. Em nome do maior partido da oposição em Moçambique, António Muchanga, destacou que "o INSS deve reaver o dinheiro dos trabalhadores investido neste banco e noutros negócios duvidosos, como é o caso da AC Aviation. Não podemos continuar a alimentar gananciosos e gulosos com o dinheiro dos trabalhadores”. O reembolso aos depositantes do extinto " Nosso Banco” cobre apenas os clientes singulares, residentes no país e com contas em moeda local. O valor máximo a ser reembolsado é o equivalente a cerca de 250 euros, através do Fundo de Garantia de Depósitos, facto que está a provocar um mal estar entre os clientes. Cerca de 250 euros é o valor máximo de reembolso Mas, o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, explicou os motivos que levou a fixação deste valor. "Tendo em conta os recursos limitados deste fundo de garantia de depósitos estabeleceu-se o limite de reembolso de 20 mil meticais para cobrir o maior número de depositantes singulares em caso de falência de um determinado banco”. Segundo Carlos Agostinho do Rosário o fundo permite, numa primeira fase, reembolsar na totalidade cerca de 4.500 depositantes singulares, o correspondente a 91% destes clientes. Do Rosário disse ainda que o Governo recomendou a Comissão liquidatária para acelerar os mecanismos do processo de liquidação de forma que sejam acauteladas em tempo útil as preocupações do sector empresarial e os singulares que não tenham sido cobertos nesta primeira fase. Entretanto, o sector privado já veio a público anunciar , através da Confederação das Associações Económicas, que considera a possibilidade de retirar os seus depósitos dos bancos comerciais nacionais, caso não beneficie dos reembolsos do extinto banco. Bancos moçambicanos reagiram a rumores de falência Bancos moçambicanos afastaram rumores de risco de falência, apontados na imprensa e nas redes sociais, e asseguraram que se mantêm estáveis, após o Banco de Moçambique (BM) ter declarado que o sistema permanece sólido. O BCI, o Banco Mais e o United Bank for Africa (UBA) Moçambique negaram que os seus rácios de solvabilidade se encontrem próximos da linha vermelha definida pelo BM, enquanto o BancABC, detido pelo grupo Atlas Mara, anunciou um aumento de capital.Numa carta aos colaboradores, o presidente da comissão executiva do BCI, participado pelos portugueses Caixa Geral de Depósitos (50%) e BPI (30%), considera que os indicadores postos a circular sobre a solvabilidade dos bancos moçambicanos têm gerado "considerável desinformação", resultante de "mistura de conceitos financeiros" e da recente intervenção do BM no Moza e liquidação do Nosso Banco. "O BCI cumpre escrupulosamente com todos os rácios prudenciais e reservas obrigatórias fixados pelo Banco de Moçambique, bem com todas as regras e boas práticas estabelecidas a nível internacional, dispondo de uma solidez financeira incontestável, conforme evidenciado nas contas publicadas", refere Paulo Sousa. O presidente da comissão executiva do BCI, um dos principais bancos do sistema financeiro moçambicano, assinala que o rácio de solvabilidade publicado a 30 de junho era de 14%, bastante acima dos 8% exigidos pelo BM, e que o recente reforço determinado pelo órgão regulador de reservas obrigatórias "não constitui qualquer constrangimento". BCI com relevante carteira de ativos O BCI, disse ainda, além dos recursos disponíveis, "detém uma relevante carteira de ativos elegíveis para acesso imediato a liquidez adicional". Também o Banco Mais - Banco de Apoio aos Desenvolvimentos reagiu a rumores de falência, que lançaram "confusão e, principalmente, uma grande intranquilidade no mercado". Numa carta aos clientes a que a agência Lusa teve acesso, o banco, que tem a Geocapital (44,6%) e a AfricinInvest (39,6%) como acionistas de referência, declarou, "para que não subsista qualquer tipo de dúvida", que a entidade financeira "cumpre todos os rácios regulamentares do Banco de Moçambique", incluindo o de solvabilidade, que está fixado em 13,02% e que será aumentado até ao final do ano para 25,21% quando ficar formalizado um aumento de capital. O BancABC, detido pelo grupo Atlas Mara, anunciou por sua vez na sua página eletrónica um aumento de capital de 10 milhões de dólares (9,5 milhões de euros) com vista "a apoiar as principais iniciativas de crescimento", sem fazer referência a rumores e ao clima de inquietação que atingiu o sistema bancário moçambicano nas últimas semanas. Citado num comunicado, o administrador-delegado, Orlando Chongo, refere que o aumento do capital "elevará o rácio de adequação do capital do banco, dos atuais 14%, verificado a 30 de junho de 2016, que já se afigura acima dos 8% estipulados pelo regulador, para mais de 20%".O UBA Moçambique também desmentiu informações de que o seu rácio de solvabilidade está abaixo do exigido, considerando que a instituição mantém uma situação financeira "prudencial estável", com um rácio de solvabilidade de.14,64% e uma "posição sólida de reservas obrigatórias". UBA um dos próximos a falir? Após o BM ter assumido a gestão do Moza, participado pelo português Novo Banco, e da liquidação, a 11 de novembro, do Nosso Banco, o presidente da Confederação da CTA- Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Rogério Manuel, apontou o UBA, de capitais nigerianos, como um dos próximos a falir. O BM assegurou na última sexta-feira (18.11.) que os rácios de solvabilidade do conjunto de bancos moçambicanos que andam a circular nas redes sociais não têm nada a ver com a realidade e que o sistema bancário mantém uma média superior a 14%. "Não há razão para pânico, porque o sistema bancário está estável, sólido e goza de boa saúde", afirmou Joana Matsombe, administradora do banco central, em conferência de imprensa destinada a afastar rumores de novas falências iminentes.